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PROJETO BÁSICO DA AGEPAN

ANEXO I “A”
DOCUMENTO PÚBLICO SEM RESTRIÇÕES DE REPRODUÇÃO
PROCESSO Nº 09/200.351/2005 DATA 19/07/2006
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2006 – AGEPAN


PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA
OBJETIVOS: MAPEAMENTO DOS PROCESSOS
PADRONIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS


APRESENTAÇÃO

Desde sua criação em 19 de dezembro de 2001, pela Lei 2.363, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN - vem promovendo a modernização das relações entre o Estado, a sociedade e as empresas prestadoras de serviços públicos delegados. Hoje atuante na fiscalização e regulação dos serviços de distribuição de energia elétrica e do transporte rodoviário, a AGEPAN se credencia a atuar nos demais setores do serviço público delegado no Estado.
Com a aprovação do Marco Regulatório pela Lei nº 2.766, de 18 de dezembro de 2003, a Agência torna-se cada vez mais um órgão regulador de caráter multissetorial, permitindo-nos antever a presença da AGEPAN, e por extensão, do Estado e da cidadania, em outros serviços públicos, entre eles, o Saneamento, o Gás Natural, as Telecomunicações etc.
O presente projeto pretende dotar a AGEPAN de um modelo de gestão que permita exercer com qualidade as funções do presente, preparando-a para a regulação, fiscalização e mediação do conjunto dos serviços públicos delegados prestados em Mato Grosso do Sul.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DA AGEPAN

• Aeroportos • Rodovias, Ferrovias e Dutovias.
• Distribuição de Gás Canalizado • Saneamento Básico
• Energia Elétrica • Telecomunicações
• Infovias • Terminais de Cargas e Passageiros
• Inspeção de Segurança Veicular • Terminais Hidroviários
• Irrigação • Transporte Intermunicipal de Passageiros
• Mineração • Travessias Fluviais



ORGANOGRAMA




NÍVEIS DE DECISÃO E ATUAÇÃO
• POLíTICO:
 Conselho de Administração
 Conselho Estadual de Regulação de Serviços Públicos
• ESTRATÉGICO:
 Presidência
• TÁTICO:
 Diretorias
• OPERACIONAL:
 Assessorias
 Gerências
 Câmaras

• ORGANIZAçõES PARCEIRAS:
ANEEL, ANTT, UNAES, UNIDERP, PROCON, FUNDAÇÃO ESCOLA DO GOVERNO, ENERSUL, SANESUL, MS GAS E EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.


DESCRIÇÃO DO PROJETO
A elaboração do Planejamento Estratégico 2005 – 2007, sua execução, acompanhamento e correções periódicas, contribuem para a constituição de um modelo de gestão, consolidado pela implementação de sistema, cujos pressupostos são a melhoria contínua, o desenvolvimento tecnológico e a capacitação do corpo técnico.
O objetivo da contratação de serviços de consultoria nas áreas de gestão e de informatização é dar seqüência à implantação desse modelo, descrevendo, padronizando e dotando de ferramentas informacionais os processos constituintes dos objetivos estratégicos, tornando-os certificáveis e capazes de obter o reconhecimento de órgãos especializados.
É condição essencial para o desenvolvimento do Modelo a capacitação dos técnicos envolvidos. A contratada deverá, portanto, dar treinamento sobre a execução e o uso das ferramentas do modelo de gestão, para disseminação da metodologia. Entre outros benefícios, espera-se que, após a passagem da consultora, a cultura do método esteja consolidada, garantindo um grau maior de permanência do modelo na AGEPAN.

1ª ETAPA: MAPEAMENTO E DOCUMENTACÃO (PADRONIZAÇÃO) DE PROCESSOS

Inicialmente, deverão ser identificados e mapeados todos os principais processos da Agepan, isto é, serão descritas suas trajetórias, fronteiras, inter-relações, e pessoas envolvidas, a fim de otimizar e padronizar sua execução. Não há a intenção de, ao quantificar em homens-hora a força de trabalho envolvida, dimensionar áreas da estrutura organizacional. Parte-se do princípio de que a estrutura é adequada e o quadro funcional suficiente, cujo crescimento se dará a partir da ampliação das atribuições da Agência.
O trabalho será desenvolvido pela consultora com pessoal próprio e a equipe da Agepan. Nessas condições, paralelamente aos levantamentos, descrição dos processos e padronização, será oferecido treinamento à equipe envolvida, capacitando-a para operacionalização do modelo. As principais atividades a serem desenvolvidas são:
 Levantamento da situação atual dos processos, análise e proposição de melhorias;
 Elaboração dos fluxogramas dos processos;
 Proposição de procedimentos para estabelecer e manter os processos;
 Apoio jurídico para redação de Normas e Portarias decorrentes da padronização dos processos;
 Proposição e uso de metodologia e aplicativo específico para mapeamento e documentação de processos.
 Cursos previstos para esta etapa:
 Orientação para elaboração dos respectivos Procedimentos Operacionais Padrão (POP);
 Padronização de Processos
 Gestão por Processos.
 Benchmarking;
 Balanced Scorecard.

2ª ETAPA: REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE GESTÃO
Na segunda etapa do contrato, finalizado o mapeamento dos processos, a empresa contratada confrontará os resultados com as diretrizes, metas, indicadores e planos de ação do Planejamento Estratégico 2005-2007, adequando-os às condições identificadas no mapeamento, com vistas a atingir os objetivos do Planejamento. Serão introduzidos os conceitos e a metodologia do Gerenciamento pelas Diretrizes, em parte já adotada na AGEPAN, e do Gerenciamento da Rotina. Os processos serão desdobrados, segundo o modelo de gestão, para compor as metas do GPD e as atividades do GDR. Nesta etapa, serão desenvolvidos:
 Revisão do Planejamento Estratégico 2004/2007 e proposição de novos indicadores, metas e planos de ação, se for o caso;
 Elaboração das diretrizes, metas e indicadores do Gerenciamento pelas Diretrizes – GPD;
 Elaboração dos procedimentos e atividades do Gerenciamento da Rotina – GPR;
 Avaliação do Modelo de Gestão, segundo critérios do Prêmio Nacional da Qualidade do Serviço Público;
 Cursos previstos para esta etapa:
 Gerenciamento da Rotina do trabalho diário;
 Gerenciamento pelas Diretrizes;

3ª ETAPA: PREPARAR A AGEPAN PARA A PARTICIPAÇÃO NO PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
Na terceira etapa, serão padronizados os processos organizacionais finalísticos, com transferência de tecnologia, de forma a preparar a AGEPAN e adequar seus procedimentos com vistas à participação no Prêmio Nacional da Gestão Pública e ao reconhecimento do Programa da Qualidade no Serviço Público.
Após o mapeamento, os principais processos serão padronizados e adaptados às condições de participação no Prêmio Nacional da Gestão Pública. Nesta etapa serão desenvolvidos os seguintes serviços:
1. Formação de grupos de trabalho;
2. Avaliação de competências;
3. Unificação conceitual nos vários níveis;
4. Proposição dos procedimentos da Qualidade, segundo o PQSP;
5. Formatação dos documentos normativos estratégicos e operacionais;
6. Implementação das ações corretivas;
7. Cursos previstos para esta etapa:
 Critérios do Prêmio Nacional da Gestão Pública.

4ª ETAPA DO PROJETO: DESENVOLVER O PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
O mapeamento dos processos e levantamentos específicos indicarão a necessidade de novos sistemas informacionais para automação dos serviços da AGEPAN. Paralelamente ao levantamento, sistemas de implementação mais imediata serão desenvolvidos pela Consultora, compreendendo os seguintes:
1. Reestruturação da Home Page;
2. Desenvolvimento da Intranet;
3. Sistema de Transporte – Reestruturação e adequação para o formato WEB;
4. Sistema para o mapeamento e padronização de processos (especificação para aquisição);
5. Balanced Scorecard (especificação para aquisição);
6. Consulta Pública via Home Page;
7. Biblioteca Virtual – Busca de Resoluções e Normas no site da Agepan.
8. Help Desk – Desenvolvimento de um sistema para controle do atendimento ao usuário interno da Agepan;
9. Gestão de Recursos Humanos – Administração de Treinamento e Avaliação de Desempenho;
10. Cursos previstos para esta etapa:
 Treinamentos aos usuários dos sistemas.

DISPOSIÇÕES GERAIS
1. INSTALAçõES E EQUIPAMENTOS
A AGEPAN colocará à disposição do projeto uma sala com mobiliário e pontos de acesso à rede, onde se instalará a equipe da consultoria. A empresa contratada deverá fornecer 2 microcomputadores que, ao final do projeto, serão transferidos para o patrimônio da AGEPAN.
2. EQUIPE
Tendo em vista a necessidade de acompanhamento da execução do modelo de gestão, treinamento e desenvolvimento de sistemas; e a dificuldade de contratação de pessoal capacitado na fase de implementação dos projetos, a empresa contratada deverá dispor dos seguintes profissionais a serem colocados à disposição da AGEPAN:

 (1) Instrutor da Qualidade
 (1) Especialista em padronização
 (2) Programadores
 (1) advogado
3. HABILITAÇÃO
Tendo em vista as atribuições da AGEPAN, agência reguladora de serviços públicos delegados, serão habilitadas ao contrato, somente empresas que já tenham desenvolvido trabalhos correlacionados ao modelo de gestão dos setores regulados pela Agência, isto é, a energia elétrica e o transporte rodoviário de passageiros. Nestas condições, deverá a participante apresentar comprovantes de capacidade técnica, atestados ou declarações, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante prestado serviço de análise de redesenho de processos de trabalho, modelagem da gestão e sistemas informacionais.

4. CRONOGRAMA E FORMA DE PAGAMENTO
O projeto deverá estar concluído no prazo de 12 meses. Os pagamentos serão efetuados em desembolsos mensais vinculados à apresentação dos produtos relacionados abaixo, dividido em 4 etapas a serem desenvolvidas simultaneamente.

O detalhamento do cronograma, distribuindo a elaboração dos produtos e o desenvolvimento das atividades e cursos ao longo do período deverá ser apresentado pela licitante.



Projeto Básico para Contratação de Empresa de Consultoria
1ª Etapa: Mapeamento e Documentação (Padronização) de Processos 1ª Etapa
Mês Atividades Cursos/ Seminários Produtos
1 - Levantamento da situação atual dos processos
- Proposição de metodologia e aplicativo para mapeamento e documentação de processos - Gestão por Processos - Relatório/ levantamento dos processos
- Relatório da análise do aplicativo
2 - Relatório/ levantamento dos processos
- Relatório final do aplicativo
3 - Análise da situação atual dos processos
- Elaboração dos fluxogramas dos processos Padronização de Processos
Seminário interno sobre resultados - Relatório da análise dos processos
- Fluxogramas preparados
4 - Procedimentos Operacionais Padrão
- Gerenciamento da Rotina - Relatório de melhorias nos processos
- Fluxogramas preparados
5 - Procedimentos Operacionais Padrão
- Benchmarking - Relatório de melhorias nos processos
- Fluxogramas preparados
6 - Proposição de melhorias nos processos
- Identificação da cadeia de valores dos processos - Gerenciamento pelas Diretrizes
- Seminário interno sobre resultados - Relatório de melhorias nos processos
- Fluxogramas preparados
7 - Procedimentos para estabelecer e manter os processos
- Montagem da estrutura de padronização de documentos - Procedimentos Operacionais Padrão
- Balanced Scorecard - Relatório de melhorias nos processos
- Fluxogramas preparados
8 - Cadeia de valores/ proposições de melhoria
- Proposição de Balanced Scorecard - Procedimentos Operacionais Padrão - Seminário Interno sobre resultados
- Fluxogramas preparados
9 - Procedimentos para estabelecer e manter os processos
- Proposição de Balanced Scorecard - Procedimentos Operacionais Padrão - Fluxogramas preparados
10 - Implantação do Balanced Scorecard - Procedimentos Operacionais Padrão - Balanced Scorecard implantado







Projeto Básico de Contratação de Empresa de Consultoria
3ª Etapa: Preparação do modelo para certificado segundo critérios do Prêmio Nacional da Gestão Pública 3ª Etapa
Mês Atividades Cursos/ Seminários Produtos
1 - Formação e implementação de grupos de trabalho - Grupos formados
2 Projeto de educação continuada Avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes. Projeto Elaborado, Curso ministrado.
3 - Elaboração do Modelo do Relatório de Gestão
4 Unificação conceitual nos vários níveis Unificação conceitual pelo PQSP Curso ministrado
5 Proposição dos procedimentos da Qualidade Procedimento da qualidade proposto
6 - Implementação de ações corretivas Treinamento de suporte - Ações corretivas implementadas





















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